Antonio Augusto da Silva, Advogado

Antonio Augusto da Silva

Salvador (BA)
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Principais áreas de atuação

Direito de Energia, 33%

É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...

Trânsito, 33%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito Militar, 33%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Recomendações

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Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência · há 24 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0112630-1

EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES. NULIDADE DA PENHORA (IMÓVEL HIPOTECADO E BEM DE FAMÍLIA). INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE FISCAL DOS SÓCIOS. VERBA HONORÁRIA. IM...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5

TRIBUTÁRIO ? EXECUÇÃO FISCAL ? REDIRECIONAMENTO ? RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE ? ART. 135 DO CTN ? CDA ? PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA ? ÔNUS DA PROVA. 1. Depreende-se do artigo...
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE NÃO-COMPROVADA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. É uniforme a orientação no âm...
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